TRG
2017/18.0T8BCL-B.G2
Relator: ANIZABEL PEREIRA
arrolamento configura-se como providência cautelar nominada, de cariz conservatório, idónea para acautelar direito que implique a conservação de certos bens ou documentos pelo que, além do mais, não
7 resultados
Relator: ANIZABEL PEREIRA
arrolamento configura-se como providência cautelar nominada, de cariz conservatório, idónea para acautelar direito que implique a conservação de certos bens ou documentos pelo que, além do mais, não
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Num processo de Inventário subsequente a Divórcio, em que correu termos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. No procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Sendo os bens que a requerente de arrolamento pretende arrolar propriedade
Relator: LUÍS CRAVO
I – Como preliminar ou incidente da ação de separação judicial de pessoas
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Tendo sido decretado o arrolamento do veículo e tendo o recorrente