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1. TRC2008-09-23citado por 7

   1247/08.7TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007

   • INSTRUÇÃO DO RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • CONVOLAÇÃO
   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
2. TRG2021-02-04

   184/19.4T8AMR.G2

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes

   • ARROLAMENTO
   • DOAÇÃO DE BENS
   • CADUCIDADE
3. TRE2019-04-11

   1075/18.1T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos

   • ARROLAMENTO
   • MARCAS