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1. TRG2026-04-30

   101/26.5T8PRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - O procedimento cautelar de arrolamento destina-se a assegurar a subsistência

   • ARROLAMENTO
   • RECEIO DO EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
   • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2021-02-04

   184/19.4T8AMR.G2

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes

   • ARROLAMENTO
   • DOAÇÃO DE BENS
   • CADUCIDADE