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1. TRC2025-10-23

   463/18.8T8SRT-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. No procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS
   • ARROLAMENTO
   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRC2025-02-18

   3972/21.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
   • RESGATE DE CERTIFICADOS
   • PENHORA
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
3. TRE2022-04-28

   937/21.3T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Se a sentença omitir fundamentação essencial sobre os factos provados, tal

   • ARROLAMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRC2022-02-15

   3584/20.3T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O trabalhador deve realizar o trabalho com zelo e diligência, estando

   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • ESPÓLIO
   • ARROLAMENTO
   • NUMERÁRIO