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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
alegar novos factos (impeditivos, extintivos ou modificativos do direito acautelado, que não foram considerados na sentença que decretou a providência, por não terem sido alegados) e/ou requerer novos meios ... requerido pretenda usar, em simultâneo, dos fundamentos de recurso e de oposição acabados de referir o mesmo deverá deduzir oposição (alegando novos factos e/ou requerendo novos meios de prova
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
deduzir oposição quando pretenda alegar novos factos e/ou juntar novos meios de prova, sujeitos à livre apreciação do tribunal, que possam afetar os fundamentos do procedimento cautelar antes decretado
Relator: BERNARDO DOMINGOS
alegação de novos factos ou a apresentação de novos meios de prova não considerados pelo tribunal no primeiro momento e que visem colidir com os fundamentos utilizados pelo tribunal para
Relator: EMÍDIO COSTA
trabalhos pelo empreiteiro, com fundamento no não pagamento do preço, conforme o acordado, não pode o dono da obra opor ao empreiteiro nova exceptio non adimpleti contractus, invocando vícios
Relator: CRISTINA NEVES
dedução de nova providência julgada injustificada ou revogada, na pendência da mesma causa, quando esta tenha o mesmo conteúdo e se baseie nos mesmos fundamentos de facto, existindo ainda identidade ... inominada, de conhecimento oficioso, que obsta a que o tribunal conheça do mérito desta nova providência (art 576, nº2 e 578, nº1 do C.P.C.) e determina a absolvição da requerida
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
procedimento cautelar de conteúdo idêntico, ainda que sejam diferentes os factos alegados como fundamento. III – Decretado um procedimento cautelar, o requerido pode reagir contra a decisão por dois meios: interpondo ... recurso de agravo ou lançando mão da oposição. IV – Na oposição devem ser alegados novos factos que permitam ao Tribunal reapreciar a convicção anteriormente formada (reforçando-a, anulando
Relator: MÁRIO SERRANO
diga da alegada afirmação do requerido de que se disporia a constituir uma nova sociedade. 3 - A concretização da venda de bens, só por si, pode não ser bastante para ... insuficiência da alegação de factos integradores do requisito do justo receio não permite fundamentar um indeferimento liminar do requerimento inicial, sendo antes caso de formulação de despacho de aperfeiçoamento
Relator: EVA ALMEIDA
meios de prova não tidos em conta pelo Tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinem a sua redução. IV - Significa isto, que a oposição à providência ... nesta se apurou, mas sim a eventual revisão dessa decisão, com base em novos elementos de prova ou em novos factos, que são agora carreados para os autos pelo oponente
Relator: RUI MACHADO E MOURA
determina-se que – após a baixa dos autos à 1ª instância – seja a requerida novamente notificada do arresto decretado, nos termos previstos no n.º 6 do citado artigo ... meios de prova não tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinar a sua redução, pelo que, não tendo a requerida deduzido oposição