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1. TRC2026-02-10

   3149/20.0T8CBR-C.C1

   Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES

   I – Consistindo o arresto numa apreensão judicial de bens à qual são

   • ARRESTO
   • REFORÇO
   • REDUÇÃO
   • AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • IDENTIDADE DA SITUAÇÃO FACTUAL
2. TRG2024-05-16

   2111/24.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
   • FALTA ABSOLUTA DE FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2020-03-19

   6760/19.8T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de

   • ARRESTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ