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1. TRE2025-06-25

   980/25.3T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O indeferimento liminar da providência cautelar de arresto, caso resulte

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ARRESTO
   • REQUISITOS
2. TRC2025-05-13só sumário

   3696/24.4T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   A declaração de extinção da execução em sede de embargos de executado

   • ARRESTO
   • EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NÃO CERTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
   • CASO JULGADO
   • INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DECLARATIVA PARA RECONHECIMENTO DO CRÉDITO
3. TRE2024-11-21

   1166/24.0T8TMR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se mediante a apresentação de um requerimento inicial de arresto o

   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
4. TRE2022-12-15

   1455/22.8T8EVR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - O procedimento cautelar de arresto depende da verificação cumulativa de dois

   • ARRESTO
   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • OPOSIÇÃO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
5. TRG2022-07-13

   146/19.1JAVRL-B.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   O arresto requerido em momento anterior à liquidação exige que seja alegada

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERICULUM IN MORA