TRG
2595/16.8T8VCT-C.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seja através da impugnação pauliana ou da declaração de nulidade. II – Nesse caso, o procedimento cautelar de arresto tanto pode ser instaurado como preliminar ou incidente de ação (declarativa ... impugnação pauliana e/ou da desconsideração da pessoa coletiva há-de fazer-se naquela ação principal