TRG
552/19.1PAVNF.G3
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
punição. II – Neste caso, o grau de ilicitude do facto é considerável atento a pluralidade de regras estradais violadas pelo arguido na prática do facto, acrescendo que o colhimento
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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
punição. II – Neste caso, o grau de ilicitude do facto é considerável atento a pluralidade de regras estradais violadas pelo arguido na prática do facto, acrescendo que o colhimento
Relator: MARTINS SIMÃO
mesma. II - Nos crimes de trato sucessivo, o dolo do agente engloba uma pluralidade de actos sucessivos que ele se dispõe desde logo a praticar, para tanto preparando, se necessário
Relator: ANA BARATA BRITO
1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão
Relator: CLEMENTE LIMA
A mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de