31 resultados nos descritores e sumários
Relator: ORLANDO GONÇALVES
simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está arrependido não tem qualquer valor. O que tem valor, como circunstância atenuante da responsabilidade criminal do arguido ... mesmo demonstrou estar arrependido; 2- O arrependimento é um ato interior, devendo essa demonstração ser visível de modo a convencer o tribunal que se no futuro vier a ser confrontado
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque, a verificar-se, constitui circunstância atenuante a ponderar mormente na determinação da medida da pena, enquanto atitude posterior à prática ... entanto, a simples admissão dos factos, quando ocorra, não implica necessariamente a existência de arrependimento, que nalguns casos não passa de mera estratégia de defesa. III - O arrependimento, para pesar
Relator: ANA BARATA BRITO
tribunal ponderar na sentença, em sede de determinação da pena, a “ausência de arrependimento”. 2. A prova do arrependimento não se faz apenas por declarações de arguido, e o direito
Relator: ANA BACELAR
ausência de arrependimento e de sentido crítico face aos factos que são imputados em processo crime regista-se quando quem nele figura como arguido se remete ao silêncio e também ... declaração dos próprios erros ou culpas, é o reconhecimento da culpa. O arrependimento é o pesar sincero por algum ato ou omissão, revelador do firme propósito de não tornar
Relator: ANA BARATA BRITO
Código de Processo Penal; mas quando esses factos omissos são a “confissão” ou o “arrependimento”, a forma de impugnação é o recurso efectivo da matéria de facto (art. 412º, nº3 ... julgamento, de alguns dos factos da acusação, a confissão parcial, não implica o arrependimento; e os efeitos desencadeados pelo arrependimento também não decorrem, necessariamente, da confissão parcial. 3 - Justifica
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
momento, se defendessem e, assim, ver facilitada a execução dos actos subsequentes. IX - O arrependimento, para que valha como tal, terá de resultar de atitude do agente consentânea, que assente
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
artigo 132.º do CP – utilização de meio insidioso. II - O arrependimento sincero – o único que jurídico-penalmente releva –, constituindo um acto interior do arguido, carece de ser objectivado ... feitos que, de modo inequívoco, o demostrem. III – Inexiste arrependimento em situações, como a dos autos, donde não decorre a reparação do mal causado e a assunção da culpa
Relator: FÁTIMA FURTADO
artigo 147.º do Código de Processo Penal. III) O mesmo se diga do arrependimento, que no caso se consubstanciou em mera declaração verbal proferida em audiência de julgamento, perante ... apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento se tivesse materializado
Relator: CLEMENTE LIMA
mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está arrependido, desacompanhada de qualquer abonação, não consente, a se, a inscrição da correspondente materialidade no rol de factos provados
Relator: JORGE ANTUNES
imputados pode, também ela, constituir um dos elementos através dos quais se objetiva o arrependimento – mas para isso deverá poder ver-se nela uma prova de autocrítica e intenção ... confissão. Assim, devemos assentar que a confissão não pressupõe por si só o arrependimento. II - Para que se afirme o arrependimento deverá constatar-se um comportamento processual positivo pós-delito
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração para ser visível e ponderada pelo tribunal tem de ser exteriorizada em actos concretos que evidenciem essa postura ... não teria assinado o requerimento” é muito pouco ou nada para se concluir pelo arrependimento. Também nada vale declarar que tem interesse em pedir desculpas ao assistente pelo sucedido
Relator: PEDRO LIMA
integram os requisitos para a concessão da liberdade condicional, constantes desta norma, o genuíno arrependimento e a perfeita interiorização da culpa por parte do condenado. III – Num Estado de direito ... objectiva adesão à norma criminal e disponibilidade pessoal para tanto. IV – Um genuíno arrependimento, enquanto interiorização plena do desvalor da conduta e consequente autocrítica relativamente a ela, constitui um poderoso
Relator: ANA BARATA BRITO
demonstração da sua indiferença perante o crime praticado. IX. A ausência de exteriorização de arrependimento não leva sem mais e necessariamente à conclusão de uma insensibilidade face aos factos ... certos casos (por exemplo, no sentido de não levar a vislumbrar a exteriorização de arrependimento). XI. O comprovado comportamento do arguido após a prática dos actos de execução do crime
Relator: EDUARDO AZEVEDO
revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia ... fosse novamente paga a quantia constante do acordo e rasgar a carta de arrependimento, criou legítimas expectativas de que considerava válido o acordo de revogação celebrado, pelo que a propositura
Relator: ARMANDO AZEVEDO
pode evidentemente ser prejudicado por isso. Ou seja, o silêncio e a ausência de arrependimento não podem ser contabilizados como agravantes na medida concreta da pena. Porém, o arguido deixa ... poder beneficiar de circunstâncias com relevante poder atenuativo, como seja a confissão e o arrependimento. Com efeito, e encontrando-se o arguido presente em audiência de julgamento, querendo beneficiar desta
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e, assim, possa relevar em sede de determinação da medida concreta da pena, é necessário que resultem demonstrados atos ... determinado a não voltar a delinquir. II - Para chegar à conclusão que ocorre efetivo arrependimento do arguido não basta existir confissão, sobretudo quando tal confissão não é sequer integral
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
forma suficiente, dada a colisão entre os fundamentos invocados. IV - A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático da existência de confissão integral e sem reservas ... sede de fundamentação, ter referido que o mesmo “não assumiu espontaneamente qualquer arrependimento
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
alínea i) do n.º 2 do artigo 132.º do CP. II – O “arrependimento” só tem valor atenuativo se traduzido em actos que o revelem, vale dizer, que demonstrem ... verbalização. III – Em casos, como o presente, de crime de homicídio, o “arrependimento” não pode limitar-se a meros pedidos de desculpas, orais ou escritas, aos familiares das vítimas
Relator: FÁTIMA BERNARDES
verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático da existência de confissão integral e sem reservas, sendo que, frequentemente, em situações em que a prova da culpabilidade ... não provado que a arguida, apesar da confissão da sua apurada conduta não mostrou arrependimento, uma vez que quer no discurso, quer na atuação empreendida revelou sérias dificuldades na perceção
Relator: JOÃO AMARO
demonstra reconhecimento e interiorização do mal desse mesmo crime (por outras palavras: quando denota “arrependimento”). IV – A ausência de arrependimento é um não-facto, o qual, nessa qualidade, não deve