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1. TRE2013-11-05citado por 3

   563/12.8PBEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   arguido enquanto este esteve no seu escritório e depois de sair deste quanto a aspectos alheios à discussão que aí tenha existido e inerente à sua função como advogada

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
2. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
3. TRC2020-01-15citado por 2

   61/17.3PEFIG.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO
4. TRG2019-02-25

   778/12.2T9BRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração

   • ARREPENDIMENTO
   • VALORAÇÃO
   • DIFAMAÇÃO
5. TRE2016-11-29

   65/13.OGDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • DOLO
   • ARREPENDIMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO