16 resultados nos descritores e sumários · 106 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
não pode limitar-se a invocar genérica e abstractamente a prova que aduz em abono da alteração dos factos, devendo fazer uma concreta e discriminada análise objectiva, crítica, logica ... casca rija (amêndoa), não pode, à míngua de outra prova em contrário, dar-se como provado tal facto. 4. O envio pelo senhorio, e o recebimento por banda da esposa
Relator: FERNANDO BENTO
Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal não significa que a primeira passe a ter força probatória plena. É, sim, livremente apreciada pelo Tribunal ... data de celebração do contrato de arrendamento, o rendeiro era solteiro, o ónus de provar que aquela que veio a ser sua esposa também detém a posição de arrendatária, recai
Relator: BERNARDO DOMINGOS
respeitado que seja o princípio do contraditório. 2- Neste caso o ónus da prova desses factos recai sobre quem os alega e deles pretende beneficiar com o reconhecimento do direito ... Nesta matéria vigora o princípio da livre apreciação da prova e decidindo o Tribunal não se terem provado os factos incertos que fundamentavam a arguição da nulidade, impõe
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
inclusão, na fundamentação da sentença, de factos instrumentais, inexiste um imperativo legal nesse sentido, podendo mesmo defender-se que esses factos apenas devem, por princípio, constar da motivação da convicção ... mesma fonte. 5. A definição do plano de facto, através da enunciação, na fundamentação da sentença, dos factos provados e dos factos não provados, não pode fazer-se sob condicionamento
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
sede de recurso; III - Alteração da matéria de facto com gravação da prova produzida em julgamento quando os elementos suportados na gravação o permitem sem margem de dúvida; III - Princípio ... apreciação de provas e primazia do princípio da imediação no decurso da audiência; IV - Factos provados integram a previsão da alínea b) do art.21º da LARural
Relator: MARIA ISABEL SILVA
nulidade da sentença, decorrente da falta de especificação dos “fundamentos de facto e de direito” [al. b) do nº 1 do art. 668º do CPC] só ocorre quando o juiz ... itinerário cognoscitivo e valorativo” seguido para a tomada da decisão: o elenco dos factos provados, a valoração desses factos e as normas legais aplicadas. Saber se os factos descritos legitimam
Relator: SÍLVIA PIRES
contratar. III. Julgar improcedente um pedido por se ter considerado que não se provaram factos suficientes para aferir da existência do direito que o fundamentava não tem qualquer carater surpreendente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
quanto a factos essenciais para a decisão da causa. II – In casu, a questão de direito condiciona determinantemente a questão de facto, sendo inútil produzir qualquer prova quanto aos factos ... todos os elementos que importam à decisão da causa, sem necessidade da produção de prova adicional. III – Com efeito, independentemente da qualificação jurídica que a conformação dada pelos outorgantes
Relator: SILVA RATO
nulas por superiores aos limites máximos legalmente estabelecidos, compete ao A. alegar e provar os factos constitutivos do seu direito à resolução do contrato (n.º1 do art.º 342º
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
cariz genérico e conclusivo. II – A sua inclusão na fundamentação de facto aproxima-se da decisão de facto obscura, pois não é possível apreender com clareza e segurança ... estabelecida uma plataforma sólida para a integração jurídica do caso. III – Se os factos assentes, a prova produzida ou um documento superveniente o permitirem, a Relação deverá concretizar a matéria
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
facto com base na susceptibilidade de uma convicção diversa, fundada no depoimento das mesmas testemunhas, mas sim modificar o julgamento da matéria de facto porque as provas produzidas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se o recorrente não indicar os meios de prova que, no seu entender, levariam a uma decisão diferente da que foi proferida ... sendo permitido ao tribunal de recurso analisar toda a prova produzida para formar uma nova convicção sobre a matéria de facto impugnada. II – Pode invocar a nulidade de um contrato
Relator: FERNANDO BENTO
encargo probatório que sobre estas recai, quando não curaram de diligenciar pela recolha da prova pertinente. II – Há que ter-se por sanada a nulidade por omissão de formalidade prescrita ... Relação só pode alterar a decisão da questão de facto, no caso de o processo conter elementos de prova, documentais ou gravados, que imponham, indiscutivelmente, uma decisão diversa. IV – Invocando
Relator: MARIA JOÃO MATOS
recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância ... erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso
Relator: D'OREY PIRES
alegação de imperceptibilidade da gravação da prova se tal deficiência não impediu a recorrente de impugnar de forma ampla a decisão de facto da Primeira Instância. II – Sob pena ... culpa dum rendeiro que incumpriu o dever de tratar da terra, se não provar a existência de razões impeditivas de normal exploração. V – Sendo parte uma sociedade comercial
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil, bem como o facto da ilegitimidade ser uma excepção dilatória de conhecimento oficioso – art.º 577º, e), e 578º, do mesmo diploma legal – o facto da mesma não ... escrito do senhorio. VI – A formalidade do consentimento escrito não pode ser substituído pela prova do conhecimento e não oposição do senhorio à realização das benfeitorias úteis