2 resultados

1. TRG2017-06-01

   114/16.5T8VPA.G1

   Relator: HELENA MELO

   I- O art.ºs 35º, n.º 5 do DL 385/88 e

   • ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DO CONTRATO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NULIDADE DO CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL
2. TRE2007-09-13

   1149/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO