TRC
147/20.7T8CTB.C2
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Apurando-se apenas que no que tange aos três pavilhões agrícolas
6 resultados
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Apurando-se apenas que no que tange aos três pavilhões agrícolas
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O atual art.º 8.º al. a) da Lei do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.Caracterizando-se a transacção judicial como um "contrato processual", não é a
Relator: JOÃO DIOGO DE FRIAS RODRIGUES
1- O princípio do contraditório emana de um outro princípio que se
Relator: FERNANDO BENTO
I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal