TRCcitado por 1
2035/09.9TBPMS.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
inscrita no registo, tem influência apenas no prazo necessário à usucapião. IX – O arrendamento de bens alheios é nulo, por falta de legitimidade do locador, embora este esteja obrigado ... locador adquira direito ( de propriedade, usufruto, etc. ) que lhe dê legitimidade para arrendar, aplicando analogicamente os arts.895º e 897º do CC. X - O enriquecimento sem causa constitui, no nosso