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1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRG2024-10-03

   3796/23.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRG2021-12-16

   24/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O artigo 1091º, nº 1, alínea a), do Código Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2008-02-21

   88/08-3

   Relator: SILVA RATO

   Se ao celebrar o contrato de arrendamento o inquilino tem conhecimento que

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO