2 resultados

1. TRE2023-01-25

   2909/21.9T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Num contrato de arrendamento não habitacional, com prazo certo, inexistindo qualquer cláusula

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RENDA
   • INDEMNIZAÇÃO DO ARRENDATÁRIO
2. TRE2020-04-23

   2111/18.7T8SLV-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A denominada cessão de exploração ou concessão de exploração de estabelecimento

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • LOCAÇÃO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DISTINÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO