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  1. JPsó sumário

    35/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. AUDIENCIA DE JULGAMENTO: Foi iniciada dando ... processo que lhes foi movido pelo próprio administrador do condomínio, em representação deste, de fls. 20 a 24; no entanto desconhece o Tribunal se os demandantes terão anteriormente aquele processo