2 resultados

1. TRG2023-07-10

   5294/21.5T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O título do documento não define o tipo de negócio que

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • NULIDADE
2. TRE2018-10-18

   363/17.9T8OLH.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   No regime da locação e da respectiva resolução, qualquer das situações previstas

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CEDÊNCIA NÃO AUTORIZADA DO LOCADO