TRE
1522/24.3T8STR.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
7 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença
Relator: EVA ALMEIDA
I - O título do documento não define o tipo de negócio que
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - Verifica-se a nulidade prevista no artº 668º nº 1 al
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
vierem a vencer até ser proferida sentença e a arcar com as despesas processuais. III - TRAMITAÇÃO A demandante alegou os factos constantes do requerimento inicial ... falta à audiência de julgamento. Nesta data, reunidas as condições para o efeito, profere-se a respetiva sentença. O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas de personalidade
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
mora, tanto mais que a carta enviada à demandada pelo demandante para esse efeito não foi recebida por aquela e que a relação locatícia subsistiu após a data da mesma ... prejuízo da isenção prevista no artigo 4º, nº 1 l) do Regulamento das Custas Processuais, aplicável por analogia. Registe e notifique. Porto, 25 de Março de 2015 O Juiz