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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRG2024-10-03

   3796/23.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRG2024-03-14

   3967/23.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • SUBLOCAÇÃO FINANCEIRA
   • EFICÁCIA OBRIGACIONAL