TRG
5294/21.5T8VNF-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução a escrito constitui formalidade “ad substantiam ... obrigação subjacente à confissão de dívida e acordo de pagamento do respectivo preço, tem causa e é devida