2 resultados

1. TRE2015-01-15

   2967/08.1TBEVR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Só um tipo de obras realizadas pelo arrendatário que alterem substancialmente a

   • ARRENDAMENTO AO ESTADO
   • OBRAS DE BENEFICIAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
2. TRE2006-11-22

   1698/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Se o locador ao ceder o espaço convencionou com o locatário

   • ARRENDAMENTO AO ESTADO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • OBRAS
   • ENCERRAMENTO AO PÚBLICO