4 resultados

1. TRG2025-04-30

   1990/22.8T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O problema da sucessão das leis no tempo relativo às alterações

   • ARRENDAMENTO
   • FIADOR
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
2. TRG2020-06-04

   367/19.7T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º

   • ARRENDAMENTO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
3. TRG2019-05-16

   2171/17.8T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação

   • FACTOS NOTÓRIOS
   • ARRENDAMENTO
   • DETERIORAÇÕES PROVENIENTES DO USO
   • PRUDENTE /IMPRUDENTE UTILIZAÇÃO DO LOCADO
4. TRC2006-12-19

   229/2002.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Celebrado o contrato inicial em 1-4-83 e ocorrido o

   • ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO
   • MORTE SENHORIO USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • VENDA