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1. TRC2012-10-09citado por 17

   1734/10.7TBFIG

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- A validade formal do contrato de arrendamento não está dependente da

   • ARRENDAMENTO
   • VALIDADE FORMAL
   • VENDA JUDICIAL
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE
2. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRC2013-02-26

   6/09.4TBCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O contrato de arrendamento constitui uma forma de ónus que incide

   • VENDA JUDICIAL
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE