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1. TRE2026-01-29citado por 1

   2428/23.9YLPRT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O diferimento de desocupação de imóvel arrendado para habitação baseia

   • ARRENDAMENTO
   • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
   • RENDA
   • FUNDO DE SOCORRO SOCIAL
2. TRE2025-10-30

   2556/21.5T8PNF.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A prova do pagamento da renda devida no âmbito de

   • ARRENDAMENTO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL