931/24.2T8GMR.G1

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

questão do abuso de direito seja uma questão que pode ser conhecida oficiosamente, a oficiosidade não pode ir para além dos factos que foram alegados e controvertidos

• NULIDADE DA SENTENÇA
• HERANÇA
• COMPROPRIEDADE
• ARRENDAMENTO
• ABUSO DE DIREITO