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1. TRC2023-01-10

   2335/19.0T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITA
   • ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA DO SENHORIO E SEU AGREGADO FAMILIAR
2. TRE2018-09-13

   298/16.2T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte da

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • CADUCIDADE
   • NRAU