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1. TRE2026-01-15

   6275/22.7T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um

   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
   • INCÊNDIO
2. TRE2025-10-30

   2556/21.5T8PNF.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A prova do pagamento da renda devida no âmbito de

   • ARRENDAMENTO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
3. TRE2020-02-13

   73/18.0T8ETZ.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
4. TRG2020-02-06

   2331/17.1T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário

   • ARRENDAMENTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • CASO DE FORÇA MAIOR
   • NÃO USO DO LOCADO
5. TRC2015-03-10

   169/14TBNZR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Os Tribunais Administrativos são os competentes para dirimir litígios decorrentes do procedimento

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
   • ARRENDAMENTO