Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 172 no texto integral

  1. TRG

    7070/17.0T8VNF.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    suposto litigante de má fé oportunidade para, querendo, se pronunciar sobre as razões – de facto e de direito – que, na sua perspetiva, são suscetíveis de conduzir à dita condenação ... locatário para que o aludido prazo comece a correr; IX – A parte que nega factos pessoais que não podiam deixar de ser do seu conhecimento e que vieram a provar

  3. TRG

    2066/08-2

    Relator: ANTÓNIO CONDESSO

    contrato caduca com a extinção da pessoa colectiva, tem-se em vista a extinção total como ente jurídico e de facto, com o seu completo desaparecimento, através da liquidação

  4. TREsó sumário

    1385/15.0T8TMR.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    ambos do Cod. Civil). Tal facto implica que o proprietário de raiz readquira a plenitude dos poderes que integram o direito de propriedade, até então paralisados, por incompatibilidade, com aqueles ... desconhecesse que a pessoa com quem contratou era mero usufrutuário do arrendado, já que a lei não faz depender esse efeito da verificação de qualquer outro facto. Todavia, essa extinção

  5. TRG

    4458/19.6T8GMR.G1

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    requerente da providência de restituição provisória de posse não carece de alegar factos demonstrativos da lesão grave e dificilmente reparável do seu direito, nem do periculum in mora, sendo ... para este efeito releva é não só a que a exercida sobre as pessoas, mas também a que exercida sobre as coisas, sendo de considerar o esbulho como violento

  6. TRCsó sumário

    420/03

    Relator: TÁVORA VÍTOR

    separando de forma clara a defesa por impugnação da defesa por excepção. Mas o facto de o não fazer não integra qualquer nulidade mas antes mera irregularidade que não ... passível de qualquer sanção. II - A vivência em "economia comum" integra um "estado de facto" que pode situar-se no passado e presente. A entrada em vigor