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Relator: CARLOS QUERIDO
abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium pressupõe: i) uma primeira conduta (que se poderá traduzir numa declaração negocial), entendida como uma tomada de posição vinculante ... obras), mostram-se verificados todos os pressupostos da litigância de má fé por abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: EMÍDIO COSTA
família deixaram de aí habitar; V - Não pode ter-se como integradora de abuso de direito a conduta do senhorio que, decorridos cerca de dez anos após o inquilino
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais está o “desequilíbrio no exercício jurídico”, ou seja, a desproporcionalidade entre a vantagem auferida pelo titular do direito ... sacrifício imposto a outrem pelo seu exercício: ultrapassados certos limites, essa desproporcionalidade é abusiva, violando os princípios da boa fé, desproporção essa que foi invocada pelos RR. na sua contestação
Relator: PAULO REIS
parte, do CPC (omissão de pronúncia) a decisão que não apreciou a questão do abuso do direito expressamente suscitada pelos autores em resposta à matéria de exceção invocada na contestação ... devem ser sempre dirigidas a cada um dos cônjuges, separadamente. III- Não atua com abuso do direito, designadamente na modalidade de suppressio, a ré que pretende prevalecer-se da ineficácia
Relator: HELENA MELO
falta é imputável ao outro contraente II- E não se coloca a questão do abuso de direito do locador que invoca esta exceção, pois que esta exceção é de conhecimento ... instância nas circunstâncias enumeradas no artº 35º, nº 5. III- Não age em abuso de direito, a parte que invocou a nulidade do contrato verbal de arrendamento rural, na modalidade
Relator: CARLOS MOREIRA
fundamento no prazo de um ano – artº 1094. IV - Considerando que o abuso de direito apenas emerge quando este é exercido de uma forma profundamente injusta e iníqua, com manifesto ... comunidade e afectante do sentimento de justiça imanente à ordem jurídica, não alicerça tal abuso a simples dúvida ou incerteza quanto à coerência da actuação da parte
Relator: CRISTINA NEVES
Existe abuso do direito sempre que um determinado comportamento, embora aparentemente lícito – na medida em que corresponde à estrutura formalmente definidora de um direito – viola a intenção normativa que subjaz
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
indemnização com base na privação do uso. V - Ainda que a questão do abuso de direito seja uma questão que pode ser conhecida oficiosamente, a oficiosidade não pode ir para
Relator: ELISABETE VALENTE
populi. - O exercício do direito à declaração de nulidade de um contrato é abusivo por incompatível com o comportamento anterior de quem pede essa declaração por não ter permitido
Relator: JORGE TEIXEIRA
quais, contudo, não fez, nem promoveu a respectiva realização pelo condomínio, constitui um abuso do direito, na modalidade especial do “venire contra factum proprium”, no âmbito da designada “neutralização
Relator: CARVALHO GUERRA
verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do senhorio. III - Tornando-se a prestação impossível por causa imputável ao devedor, é este
Relator: ALBERTINA PEDROSO
finalmente, também não se mostra que a Exequente esteja a actuar com abuso do direito ao pedir a entrega a quem ocupa sem título válido, o imóvel que adquiriu
Relator: CARLOS MOREIRA
sorte que uma tenha, lógica e necessariamente, de excluir a outra. 3. – Inexiste abuso de direito por parte do locatário, se o locador é condenado a pagar
Relator: NUNO CAMEIRA
segurança - viola manifestamente o dever de boa fé, apresentando-se mesmo como um abuso de direito. III - Se o autor alegar que entregou aos réus 5 mil contos
Relator: A. GERALDES
impor ao senhorio a realização das obras. V - Não integra a figura do abuso de direito a interposição de acção de resolução se, apesar de os senhorios conhecerem a falta
Relator: FRANCISCO MATOS
Não caracteriza o assédio no arrendamento a oposição do senhorio à renovação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O fundamento resolutivo de não uso do locado por mais de
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
manifestamente os limites impostos pela boa-fé, exercendo o seu direito legal de forma abusiva. Ou seja, ao não incluir totalmente os termos acordados no contrato escrito quando preencheu ... restantes seja tão impressiva que permita, valorativamente, compensar a falha.” , MENEZES CORDEIRO, António, Do Abuso do Direito: Estado das Questões e Perspectivas / Revista da Ordem dos Advogados
Relator: HENRIQUE ANDRADE
consentimento escrito do senhorio”. No caso de tal exigência, o locatário não poderá invocar abuso de direito, por isso que, do modo descrito, não terá actuado ... acção deve proceder torna inútil o conhecimento da questão do alegado abuso do direito por banda do autor
Relator: LÍGIA VENADE
transmissão do mesmo para novo proprietário pode ser invocado por este. VI Não há abuso de direito se o senhorio interpela o arrendatário para efeitos de aplicação ao contrato