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  1. PGR-CC2019-10-31

    Parecer n.º 31/2019

    Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

    entre a Associação do Norte dos Armadores da Pesca Artesanal e os Sindicatos dos Pescadores da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, publicada no Boletim do Trabalho

    • SEGURANÇA SOCIAL
    • PESCA ARTESANAL E LOCAL
    • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
    • INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
    • CASAS DOS PESCADORES
    • ARMADOR

Fonte

  • Legislação (DR)1318
  • Jurisprudência955
  • Trabalho — BTE436
  • Provedor de Justiça172
  • Arbitragem (CAAD)121
  • Pareceres (PGR)111
  • Direito da UE41
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Tribunal Constitucional11

Tribunal

  • DR-I1318
  • BTE436
  • TRE337
  • TRG219
  • TRC179
  • PJ172
  • PGR-CC111
  • TCAN89
  • CAAD-T80
  • TCAS74
  • TCONST63
  • UE41
  • CAAD-A41
  • AT-IV21
  • JP4
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026580
  • 2025239
  • 2024198
  • 2023223
  • 2022136
  • 2021126
  • 2020130
  • 2019160
  • 2018143
  • 2017128
  • 201693
  • 2015100
  • 201468
  • 201374
  • 201262

Descritor

  • ← todos
  • SINDICATO75
  • RETRIBUIÇÃO45
  • CONTRATO DE TRABALHO41
  • LIBERDADE SINDICAL39
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • TRABALHO SUPLEMENTAR34
  • CATEGORIA PROFISSIONAL30
  • SINDICATOS29
  • PORTARIA DE EXTENSÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • REMUNERAÇÃO23
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL23
  • SUBSÍDIO DE NATAL22
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO22
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO21
  • DESPEDIMENTO21
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL20
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL19
  • SEQUÊNCIA: ACATADA19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE19
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO18