5353/01

Relator: José Francisco Fonseca da Paz

serviço na categoria e fossem classificados de Muito Bom, o acesso à carreira de programador, independentemente da data de abertura do respectivo concurso

• CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO
• ESTAGIÁRIA DA CARREIRA DE OFICIAL PROGRAMADOR
• DL N.º321/91, DE 11/11
• TRANSIÇÃO PARA AS NOVAS CARREIRAS
• FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• ARGUMENTOS NOVOS