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Relator: AUSENDA GONÇALVES
possibilidade de notificação do arguido através dos instrumentos de cooperação judiciária em matéria penal, mas a de saber se tal diligência equivale à apresentação do arguido conducente à caducidade ... também a segurança na contagem dos prazos, assim se garantindo ao arguido todas as possibilidades de defesa, em obediência ao nº 2 do art. 32º da Constituição, para não
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. Nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código
Relator: JÚLIO PINTO
Tendo sido expedida carta rogatória para notificação do arguido por contacto pessoal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Em processo pendente contra arguido declarado contumaz e residente no estrangeiro