2 resultados

1. TRG2019-10-28

   156/19.GAVNF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A culpa e a prevenção são os critérios legais a atender

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ARGUIDO PRIMÁRIO E INSERIDO SOCIALMENTE
   • CONFISSÃO
   • PENAS (PRINCIPAL E ACESSÓRIA)
   • CRITÉRIOS LEGAIS
2. TRG2019-03-11

   779/18.3PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Historicamente, foi sendo plasmada nos sucessivos regimes da lei penal a

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ARGUIDO PRIMÁRIO E INSERIDO SOCIALMENTE
   • PENA DE MULTA
   • ARTºS 292º
   • 71º E 69º
   • Nº 1