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1. TRE2024-09-24

   340/21.5GBCCH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   iniciar-se sem a presença do arguido, não existindo impedimento legal a que tal acontecesse, conquanto ficasse assegurado o direito de o arguido vir a comparecer na audiência ... concreta situação ocorrida nos autos, e visto o motivo que determinou a falta de comparência do arguido na 1ª sessão da audiência de julgamento, tinha de lhe ser assegurado

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • ARGUIDO PRESO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRG2023-06-26

   2195/19.0JABRG.G1

   Relator: PAULO CUNHA

   1. A convocação do arguido para intervir em julgamento quando realizada mediante

   • ARGUIDO PRESO
   • JULGAMENTO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE
3. TRG2021-10-25

   505/18.7GASEI.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº

   • ARGUIDO PRESO
   • NOTIFICAÇÃO DE ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO ARTº 119ª
   • C) DO CPP
4. TRE2015-10-20

   819/09.7GEALR-A.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   Tendo o arguido requerido a substituição da pena de multa por trabalho

   • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
   • ARGUIDO PRESO
5. TRE2015-05-19

   1388/08.0GFSTB-B.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   Não é de rejeitar a suspensão da prisão subsidiária, por conversão da

   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • ARGUIDO PRESO
   • CULPA DO ARGUIDO