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1. TRE2020-01-21

   35/16.1GBRDD.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   segurança visa prosseguir – e cuja defesa compete ao Ministério Público –, no internamento do arguido, declarado inimputável perigoso - reportando-se a perigosidade a factos passíveis de integrar o crime de furto ... Público, recorrer da sentença, pugnando pela revogação da suspensão da execução do internamento do arguido

   • FURTO QUALIFICADO
   • ARGUIDO INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • RECURSO PENAL
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
2. TRE2017-02-21

   127/14.1GAMAC.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A circunstância de se ter suscitado no processo a questão da

   • ARGUIDO INIMPUTÁVEL
   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
3. TRE2026-02-24

   1330/24.1T9STR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Nada impõe que o depoimento da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARGUIDO INIMPUTÁVEL
   • REPARAÇÃO À VÍTIMA