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1. TRG2019-03-11

   38/18.1GAVNF.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXAME ÁLCOOL AO SANGUE
   • ARGUIDO HOSPITALIZADO
   • PROCEDIMENTO LEGAL