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  1. TRG

    73/12.3GAVNC.G1

    Relator: JOÃO LEE

    resistência da ofendida. III) Porém, o comportamento do arguido preenche todos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime de importunação sexual, previsto e punido no artº 170º ... ordenamento jurídico e de protecção dos bens jurídicos neste tipo de crime não permitem a opção por uma pena de multa. Daí que, sopesando todo o circunstancialismo apurado nos autos