TRE
282/14.0GBLLE-A.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
forma que se correria o risco de a qualidade de estrangeiro ser critério de agravação da situação processual. 2 - No caso, tratando-se de país de língua oficial portuguesa
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
forma que se correria o risco de a qualidade de estrangeiro ser critério de agravação da situação processual. 2 - No caso, tratando-se de país de língua oficial portuguesa
Relator: FÁTIMA BERNARDES
finalidade da diligência em questão e a ficar ciente dos direitos que, na qualidade de arguido, lhe assistiam –, ou, se pelo contrário, não tem esse conhecimento ou domínio ... participou. III - Se o arguido for desconhecedor da língua portuguesa, não tendo naquele ato processual, sido assistido por defensor, poderá colocar-se a questão da obrigatoriedade da assistência de defensor
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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