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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
fases preliminares do processo penal com intuito eminentemente informativo e concretizador das garantias de defesa dos arguidos deverão ser objeto de tradução para língua dominada pelos seus destinatários, sob pena ... previsão expressa – contam-se, indubitavelmente, pela sua importância ao nível das garantias de defesa dos arguidos, decorrente das informações processuais que aportam, a prestação de Termo de Identidade e Residência
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
todos os documentos essenciais à salvaguarda da possibilidade de exercerem o seu direito de defesa e à garantia da equidade do processo”. 12 - A Directiva usa dois métodos para integrar ... todos os documentos essenciais à salvaguarda da possibilidade de exercerem o seu direito de defesa e à garantia da equidade do processo”. 14 - Tal catálogo de situações estabelecidas como mínimo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
autos, por respeitarem a factos e atos essenciais ao exercício do direito de defesa (artigos 92.º, § 3.º CPP e 20.º, § 4.º da Constituição
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
fases preliminares do processo penal com intuito eminentemente informativo e concretizador das garantias de defesa dos arguidos deverão ser objeto de tradução para língua dominada pelos seus destinatários, sob pena ... previsão expressa – contam-se, indubitavelmente, pela sua importância ao nível das garantias de defesa dos arguidos, decorrente das informações processuais que aportam, a prestação de Termo de Identidade e Residência
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
Entre as concretizações judiciais do direito de defesa encontra-se a da nomeação de intérprete a pessoa que desconheça ou não domine a língua portuguesa; II – Deve nomear-se intérprete
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A atribuição do prazo de 30 dias a que se refere
Relator: RENATO BARROSO
I - A omissão de entrega a um arguido estrangeiro (francês) de tradução
Relator: FERNANDO PINA
I - A omissão de entrega a um arguido estrangeiro de tradução da
Relator: MADALENA CALDEIRA
I. A tradução da sentença escrita ou oral, por intérprete, quando a
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Não é exigível a presença de defensor na prestação de termo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A apreciação da questão da validade e eficácia da prova por
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A omissão de tradução ou a falta de nomeação de intérprete a
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Devendo ser sempre assegurada a compreensão efectiva, pelo arguido, dos factos
Relator: ANA BARATA BRITO
1.A nulidade decorrente da ausência de tradução, a arguido estrangeiro que