TRE
55/2017.9GBLGS.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
32771/96) em acórdão de 24-09-2002, que tal tarefa (um “ónus”, lhe chama o tribunal) incumbe ao juiz que preside ao julgamento, o «último guardião da “fairness” do processo
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
32771/96) em acórdão de 24-09-2002, que tal tarefa (um “ónus”, lhe chama o tribunal) incumbe ao juiz que preside ao julgamento, o «último guardião da “fairness” do processo
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