33/19.3GAMGD.G1

Relator: PAULO SERAFIM

crime que o arguido perpetrou, porquanto, durante pelo menos um ano, dirigiu à ofendida, reiteradamente, insultos e expressões de jaez vexatório e de menosprezo, chegou a ameaçar que a matava

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• ARGUIDO CONDENADO
• TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
• PRESSUPOSTOS LEGAIS
• ARTº S 13º
• Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05