TRGcitado por 18
348/18.7GAVLP.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Sopesando o conjunto de todos os factores em presença, em particular o de ser a décima vez que o arguido incorre na prática do crime de condução de veículo
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
Sopesando o conjunto de todos os factores em presença, em particular o de ser a décima vez que o arguido incorre na prática do crime de condução de veículo
Relator: MÁRIO SILVA
1- O uso, detenção ou porte de armas de fogo, pelo acréscimo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O bem jurídico que se visa proteger com a incriminação da