348/18.7GAVLP.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

sujeito ao cumprimento efectivo da pena de prisão, por ter, afinal, cooperado na prossecução dos bens jurídicos da comunidade. V. Tudo circunstâncias e considerações com muito significado a que, nesta

• CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
• ARGUIDO COM PASSADO CRIMINAL
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• ARTºS 43º E 50º DO CP