TRG
622//14.2GBBCL.G1
Relator: FERNANDO CHAVES
esbracejar de um detido que está prestes a ser algemado e a exaltação da sua companheira, acompanhada de empurrões e puxões, na tentativa de obstar a tal detenção, não são ... autoridade a deixarem de cumprirem o seu dever de agir. II) O comportamento dos arguidos não constitui elemento objectivo integrador do ilícito do artº