TRG
143/15.6T9PTL-B.G1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
T) No processo penal o arguido que é advogado não se pode
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Relator: MARIA JOSÉ MATOS
T) No processo penal o arguido que é advogado não se pode
Relator: JÚLIO PINTO
1. Todo e qualquer arguido, ainda que tenha a qualidade de advogado