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1. TRC2013-10-30citado por 5

   440/11.0GBLSA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A comunicação referida no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2017-03-08citado por 2

   1110/14.2PCCBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • PRESTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • ARGUIDO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
3. PGR-CC1996-11-14

   Parecer n.º 77/1996

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- A constituição de arguido, prevista no artigo 58, ns 1 e

   • ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONSTITUIÇÃO
   • INQUÉRITO
   • MEIOS DE PROVA
   • DIREITO DE DEFESA