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1. TRE2004-06-30

   218/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • ARGUIDO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONSENTIMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS