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  1. TRG2012-12-03

    21/06.0GAFLG.G1

    Relator: LÍGIA MOREIRA

    idade mas registando no seu CRC duas condenações pela prática dos crimes de furto qualificado e rapto na forma tentada, em penas de prisão ainda que suspensas na sua execução

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • JOVEM DELINQUENTE
    • ARGUIDO
    • PASSADO CRIMINAL

Fonte

  • Jurisprudência178
  • Legislação (DR)83
  • Pareceres (PGR)24
  • Direito da UE11
  • Provedor de Justiça9
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • DR-I83
  • TRE70
  • TRC66
  • TRG42
  • PGR-CC24
  • UE11
  • PJ9
  • CAAD-A1
  • TCONST1
  • CAAD-T1

Ano

  • 202611
  • 202516
  • 202430
  • 202326
  • 202223
  • 202114
  • 202012
  • 201935
  • 201811
  • 201710
  • 20169
  • 201510
  • 20147
  • 20139
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • DADOS DE TRÁFEGO10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • CIBERCRIME7
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU6
  • NULIDADE6
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
  • CRIME CONTINUADO5
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5
  • TELECOMUNICAÇÕES5
  • LOCALIZAÇÃO CELULAR5
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS5
  • CO-AUTORIA5
  • INTERESSE DA CRIANÇA5
  • TRÁFICO DE PESSOAS5
  • DADOS PESSOAIS5
  • PROTECÇÃO DE DADOS5
  • EXTRADIÇÃO5
  • CONVENÇÃO4
  • PERDÃO DE PENA4
  • METADADOS4
  • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19804
  • MENOR4